Requião à Dilma: quanto
a Globo deve à Receita
O senador Roberto Requião encaminhou nesta sexta-feira (1°) dois pedidos de informações a ministros da presidente Dilma. Do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o senador quer saber a quanto montam as dívidas tributárias das Organizações Globo e o valor das multas aplicadas pelo fisco ao grupo. Já do ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Requião quer informações sobre pedido de empréstimos da Globo ao BNDES.
Em relação ao primeiro assunto, Requião cita reportagem do Portal R7 dando conta que as Organizações Globo forma multadas em um bilhão de reais, a valores de hoje por causa de uma manobra fiscal proibida. Já quanto aos empréstimos, o senador quer saber se, apesar da elevada dívida para com União, as empresas dos Marinho seriam contempladas com novos créditos públicos.
Veja na sequência os dois pedidos de informações feitos pelo senador Roberto Requião aos ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel.
Requerimento ao Ministro da Fazenda
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº , DE 2013
Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a composição das dívidas tributárias e de multas das Organizações Globo (envolvendo todas as empresas do grupo), e, nos termos do art. 217 do Regimento, a requeiro a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvem a referida dívida.
O presente requerimento abrange, inclusive, a indicação justificada e documentada da situação fiscal do Grupo – se regular ou irregular, perante o fisco federal.
Saliento que somente estão excluídos do pedido acima as informações e os documentos que, em conformidade com os estritos preceitos legais, estão acobertados pelo sigilo fiscal, casos em que devem ser encaminhados os dados cadastrais dos respectivos processos com as razões legais para a manutenção de seu sigilo.
Requeiro, por fim, que sejam informados e documentados todos os benefícios fiscais e creditícios que têm sido concedidos às empresas componentes das Organizações Globo, indicando, inclusive, se há amparo legal à concessão de benefícios a quem esteja na situação fiscal em que elas se encontram.
JUSTIFICAÇÃO
Consoante divulgado amplamente por diversos meios de comunicação, em especial, o portal R7 (ver site http://noticias.r7.com/brasil/organizacoes-globo-recebem-multa-por-manobra-contabil-usada-para-escapar-de-divida-bilionarianbsp-18092013 abaixo transcrito) as Organizações Globo, foram multadas pela Receita Federal, por realizarem “uma manobra contábil proibida.”
A multa, “Em valores de hoje, … passa de R$ 1 bilhão”.
Segundo a mesma reportagem “A tentativa das Organizações Globo de se livrar da multa milionária fracassou. Depois de quatro anos de processo, a Receita Federal decidiu que as empresas da família Marinho são obrigadas a pagar uma multa bilionária.”
De acordo com aquela reportagem, “A empresa conseguiu transformar uma dívida de mais de R$ 2 bilhões em um crédito de mais de R$ 300 milhões, em apenas 30 dias. Segundo a Receita, foi uma manobra contábil, uma jogada que um dos envolvidos em julgar o caso descreveu como ‘cheia de artificialismos’. A operação que deu origem à cobrança envolveu várias empresas: Globopar, TV Globo e a Globo Rio.”
A nação precisa saber o que estão tentando fazer com os tributos que são devidos à sociedade brasileira.
Sala das Sessões, em 1º de fevereiro de 2013.
Senador ROBERTO REQUIÃO
PMDB/PR
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