Os brasileiros geralmente desconhecemos que Cuba é uma República Socialista cujo organismo governamental supremo é a Assembléia Nacional do Poder Popular (equivalente ao parlamento), eleita por voto de todos os cubanos, a cada 5 anos, e que é esta Assembléia que elege o Conselho de Estado, de Ministros e o Presidente do Conselho de Estado, que hoje é Raul Castro Ruz. A ditadura era o que havia antes da revolução, no tempo de Fulgêncio Batista. Esta é uma primeira consideração incontornável.
Em segundo lugar, é necessário notar que este Governo e sistema político eleitoral seguem sendo garantidos pela Constituição da República de Cuba, promulgada em 1976 e redefinida em 1992, tendo sido aprovada por 97,7% dos votantes (em Cuba vota-se a partir dos 16 anos).
Por fim, importa notar que as medidas econômicas da atual gestão constituem 291 “Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução”, Diretrizes que são o resultado de um amplo debate com a população, através de 163.079 reuniões com a participação de 8.913.838 participantes, portanto, de aproximadamente 9 milhões de debatedores em um país de aproximadamente 14 milhões de adultos, jovens, crianças e idosos.
Agora nos perguntemos em que "dita" democracia isto está acontecendo ou já aconteceu um dia, de opinarmos, amplamente, sobre os destinos do orçamento nacional, poupanças e investimentos, dos marcos regulatórios, das reformas sociais, das linhas de desenvolvimento tecnológico, dos rearranjos institucionais, dos direitos civis, da responsabilidade da imprensa, da política monetária, cambial, do comércio exterior, tudo enfim?
Nós geralmente nem temos formação para debater coisas assim, ou pensamos que temos sem termos muitas vezes a mínima noção do que estamos papagaiando. Sobre um país que é um exemplo civilizacional como Cuba, por exemplo, só sabemos repetir, com os ditadores da verdade sobre tudo, que se trata de uma "ditadura", porque é unipartidarista.
Apesar da aparente ausência de democracia em um país de partido único, é importante notar que o Partido Comunista de Cuba, exatamente pelo fato de ser o único, é proibido por lei de propor candidatos ao organismo governamental supremo do país, a Assembléia Nacional do Poder Popular, cujos membros são eleitos diretamente pelos cidadãos.
Cabe notar ainda que, ao longo da revolução e particularmente nos últimos tempos, paralelamente ao Partido Comunista, muitas organizações sociais politicamente representativas de setores com necessidades diferenciadas têm surgido livremente no seio da população, a exemplo dos grupos de jovens (UJC), de crianças (UPCJM), de mulheres (FMC), estudantes (FEEM e FEU), de associações comerciais (CTC) e de pequenos fazendeiros particulares (ANAP).
Destacam-se entre estas espécies de organizações relativamente autônomas em relação ao Partido Comunista, ao Governo e à própria Assembléia Nacional do Poder Popular - regulando-lhes a forma de atuação - os chamados CDR (Comitês de Defesa da Revolução), fundados na década de 1960 para supervisionar o país e lidar com as suas questões sociais.
Todas as províncias cubanas têm seus próprios CDRs, todos os municípios e todos os bairros, que constituem o grupo mais numeroso de organizações não-partidárias do país, composto exclusivamente por lideranças populares locais, considerados os guardiões do caráter efetivamente democrático do socialismo cubano.
Dizer que em Cuba vigora uma ditadura é não apenas um paradoxo, é uma forma de dominar e ser dominado não apenas com algemas visíveis, mas em nossa essência, isto é, desde as noções elementares da democracia política e da cidadania contemporâneas.
Fonte: Centro de Estudios por la Amistad de Latinoamérica, Asia e África - CEALA
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