A liberdade de expressão existe somente quando aplicada aos pontos de vista que desaprovam . Além disso, os ultrajes a seu princípio sobrevivem por muito tempo para as razões que a justificaram e aos governantes que as usaram para reprimir . Em 25 outubro de 2001, no clima de pânico que se seguiu aos ataques mortíferos de 11 de Setembro , um senador dos EUA , Russell Feingold , votou contra o Patriot Act, arsenal de disposições draconianas que foi aprovado coletivamente por representantes do Congresso sob o pretexto de combater o terrorismo. Treze anos depois , essas medidas excepcionais permanecem a lei dos Estados Unidos .
Sabe-se que os ministros do Interior estão mais preocupados com a ordem e a segurança do que pelas liberdades. Cada ameaça os incentiva a exigir novas fontes repressivas que despertarão em torno de uma população chocado ou perturbada . Em janeiro, em caráter preventivo , a França proibiu várias reuniões e entretenimentos julgados contrários " ao respeito à dignidade da pessoa humana". Ao denunciar os monólogos anti-semitas de Dieudonné que " já não é um cômico" e cujo método "já deixou de ser criativo", Manuel Valls ameaçou : "Eu não descarto qualquer possibilidade, incluindo um endurecimento da lei" (1). Mas um Estado democrático não deve aceitar sem vacilar que um ministro da polícia julgue o humor e a criação , mesmo que tanto um como o outro estejam ausentes.
Em julho de 1830, Charles X revogou por portaria a liberdade de imprensa. Um de seus apoiadores justificou, então , o restabelecimento do princípio da censura prévia , substituindo o recurso à justiça , nos seguintes termos : "Quando envolve a repressão , o estrago já está feito; longe de reparação , a punição aumenta o escândalo do debate " (2). No entanto, após o decreto real, jornais publicaram a mesma sem a prévia autorização , por vários subterfúgios . A multidão correu para ler e comentar . E a revolução derrubou o regime de Charles X.
Quase dois séculos depois, os rebeldes, marginais e criminosos têm dezenas de milhares de seguidores em sua conta no Twitter ; o YouTube os permite organizar reuniões na sua sala de estar, e pregar incessantemente de uma cadeira na frente de uma câmera. Se proíbem espetáculos e reuniões públicas por ser julgados indignos da pessoa humana, então também se deve sancionar a difusão das mesmas mensagens através de redes sociais ? Isso seria a concessão imediata da aura de vítimas do "sistema" à uns comerciantes da provocação e a dar credito as suas acusações mais paranóicas.
Em reação a iniciativas recentes de Valls , um ex-ministro socialista manifestou preocupação com a " regressão profunda que tende a estabelecer uma espécie de regime preventivo , mesmo antes da censura a liberdade moral de expressão. " Ele concluiu , sem dúvida, caridosamente : "Neste caso , a emoção, a raiva e a revolta contra a infâmia deram uma pausa para as melhores mentes " (3) .
notas:
(1) Entrevista Aujourd'hui en France , Paris , 28 de dezembro de 2013.(2) Citado por Jean- Noël Jeanneney , Les Grandes Heures de la presse qui ont fait l' histoire , Flammarion , Paris, 2013.(3) " Jack Lang Dieudonné sur l' affaire : " La décision du Conseil d' Etat est une profonde regressão " ," Le Monde , Paris , 13 de janeiro de 2014.
Texto original: Los censores y los malhechores - Serge Halimi Le Monde Diplomaztrique
Tradução e adaptação: Valdir Silveira
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