A ÉTICAS E O AUXILIO MORADIA PARA OS MAGISTRADOS
As leis foram feitas por privilegiados, descendentes de
privilegiados para servir aos privilegiados” (Des. Osny Duarte Pereira)
Que vergonha! O grande jurista catarinense, homem probo,
honesto e ético desembargador Osny Duarte Pereira, quando escreveu sobre as
origens das nossas leis, no seu livreto “ Quem faz as leis no Brasil”, da
coleção Cadernos do Povo Brasileiro, 1964- Editora Civilização Brasileira-, há
5 décadas, acertou na mosca.
Os seus colegas magistrados,
vergonhosamente, legislam em causa
própria, como sempre o fizeram, já que fazem parte das elites aéticas,
antidemocráticas e espoliadoras dos pobres brasileiros. Enquanto eles, os magistrados e agora o
próprio Ministério Público, se locupletam com os Auxilios Moradias e outras benesses o povão é soterrado pelas lamas
todas as vezes que uma chuva cai sobre as áreas onde estão alojados. As
condições precárias de moradia e a falta de uma política habitacional que
ampares estes cidadãos de terceira classe
é a causa destes males, destas catástrofes que não sensibilizam os
magistrados e, infelizmente, tampouco o Ministério Público.
No Brasil se confundem
questões de legalidade e de moralidade. Órgãos como a magistratura e o Ministério Público deveriam preservar não apenas a
legalidade, mas também a moralidade nas suas ações. Não se trata aqui de
isonomia ou garantia de igualdade entre os órgãos. Deveria, sim, o Ministério
Público postular não o mesmo benefício, mas sim que o benefício concedido à
magistratura fosse excluído, banido do nosso meio.
Esse pessoal devia ter um pouco - um mínimo - de vergonha na cara
porque os funcionários públicos de baixos salários, bem como milhões de
brasileiros assalariados e desempregados, nem moradia tem; pagam aluguéis
escorchantes! Auxilio é para aqueles que
precisam dele.
Nesse caso a isonomia – o Auxilio Moradia - é ética, moral e necessária para todos os
trabalhadores sem teto ou com teto precário.
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