POR
QUE OS JUROS SÃO TÃO ELEVADOS NO BRASIL
Maria Lucia Fattorelli (*)
O Brasil é o país que mais
gasta com juros. Tanto os juros incidentes sobre os títulos da chamada “dívida
pública”, como os juros pagos pela sociedade em geral nas operações de crédito
(empréstimos, cheque especial, cartão de crédito etc.) são disparadamente os
mais elevados do mundo!
Não existe justificativa
técnica, econômica, política ou moral para a cobrança de taxas tão elevadas,
que prejudicam toda a sociedade e o próprio país. Os juros extorsivos
esterilizam grande quantidade de recursos que deveriam estar circulando na
economia produtiva, pagando melhores salários e viabilizando serviços sociais
que garantiriam vida digna para as pessoas.
O único beneficiário dessa
generosa aberração é o setor financeiro privado nacional e internacional. E o
maior responsável: o Banco Central do Brasil.
É simples.
No caso da dívida pública, é
o Banco Central que convoca e realiza as reuniões com investidores que irão
influenciar a decisão sobre a taxa Selic – taxa básica de juros – pelo COPOM.
Para essas reuniões convida, quase que exclusivamente, representantes do
próprio mercado financeiro que detém a imensa maioria dos títulos da dívida. O
que acham que os interessados em continuar recebendo as elevadas remunerações
dos juros irão recomendar? É evidente o conflito de interesses. A recomendação
desses especialistas é adotada pelo COPOM, sem qualquer crivo ou sequer debate
por parte do Congresso Nacional. A taxa passa a vigorar como “lei” e ponto
final. Das eleições realizadas em outubro do ano passado até agora, a Selic já
subiu 16% e está em 12,75% a.a. Já está convocada nova reunião do COPOM para o
dia 29/04/2015, que poderá aumentar ainda mais essa taxa, como já vem sendo
anunciado pela grande mídia.
Também é o Banco Central que
realiza os leilões para a venda dos títulos da dívida interna emitidos pelo
Tesouro Nacional. Na prática, os títulos têm sido vendidos a taxas bem
superiores à Selic, pois as poucas instituições financeiras que detêm o
privilégio de participar desses leilões – os chamados dealers – só compram os
títulos quando as taxas alcançam o patamar que desejam. Generosamente, o Banco
Central atende a desejo dos bancos e lhes oferece elevadas taxas de juros.
No caso dos juros cobrados
da sociedade em geral pelas instituições financeiras, o Banco Central impede
que os bancos privados abaixem as taxas de juros cobradas da população e
empresas. Como assim? O Banco Central absorve todo o excesso de
moeda que os bancos têm em caixa, entregando-lhes, em troca, títulos da dívida
interna que rendem os maiores juros do mundo. Essa operação recebe o nome de
“operação compromissada” ou “operação de
mercado aberto”, e pode durar de um ou alguns dias a meses. Atualmente, cerca
de R$ 1 trilhão em títulos da dívida estão sendo utilizados nessas operações. O
que significa isso? Significa que R$ 1 trilhão poderiam estar no caixa dos
bancos e, certamente, esses não iriam querer deixar esse dinheiro parado, sem
render. O destino óbvio seria destinar esses recursos para empréstimos à
sociedade, aumentando a oferta, o que sem sombra de dúvida provocaria uma forte
queda nas taxas de juros. Os bancos entrariam em competição para oferecer taxas
menores às pessoas e empresas, o que levaria a uma redução ainda maior nas
escorchantes taxas cobradas pelo setor financeiro no Brasil. Pois bem; a
atuação do Banco Central impede que isso aconteça e garante aos bancos a
generosa remuneração dos títulos da dívida, sem risco algum. A justificativa
que tem sido dada para essa atuação é o “combate à inflação”, o que não se
aplica, pois o tipo de inflação que temos no Brasil decorre do abusivo aumento
do preço de tarifas e de alguns alimentos,
Vivemos uma verdadeira
ciranda financeira no Brasil. Um dos países mais ricos do mundo, onde faltam
recursos para áreas essenciais como educação, saúde, saneamento básico e para
infraestrutura, não faltam recursos para os abundantes juros que tornam o país
como o local mais lucrativo do mundo para os bancos.
Nada de discussão se existem
recursos orçamentários para pagar os elevados juros incidentes sobre os títulos
da dívida pública; ou sequer preocupação de onde virão os recursos. As
limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplicam à “política
monetária”. Ou seja, se os recursos orçamentários existentes no orçamento
federal não são suficientes para pagar juros, são emitidos novos títulos da
dívida e esses são utilizados para pagar juros. Isso mesmo. Estamos emitindo
títulos para pagar grande parte dos juros nominais incidentes sobre a dívida
pública, o que fere a Constituição Federal, art. 167, que proíbe a contratação
de dívida para pagar despesas correntes. E juros são despesas correntes, como
salários, despesas de manutenção e demais despesas de custeio que se consomem
durante o ano e não se caracterizam como investimentos. É por isso que denunciamos
o Sistema da Dívida e exigimos a realização da auditoria. Esse poderoso esquema
está provocando enorme lesão aos cofres públicos e à sociedade, além de
aumentar de forma exponencial a própria dívida, comprometendo o nosso futuro.
Por isso são tão importantes
os protestos que estão sendo organizados em todo o país, contra o aumento das
taxas de juros e pela auditoria da dívida. Estamos pagando caro por uma conta
que não é nossa. Vamos participar!
(*) Coordenadora Nacional da
Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br ehttps://www.facebook.com/auditoriacidada
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