Milho transgênico da Bayer continua com venda proibida no Norte e Nordeste
Da Terra de Direitos
Em decisão recente, por dois votos a um, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, contrariando parecer do Ministério Público Federal, reformou sentença da Vara Federal Ambiental de Curitiba que restringia a liberação comercial o milho transgênico Liberty Link, da empresa multinacional Bayer. Da decisão cabe recurso para o próprio TRF e, na prática, o milho transgênico da Bayer continua com venda proibida nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Na Ação Civil Pública (ACP) proposta em 2007 pela Terra de Direitos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Associação Nacional de Pequenos Agricultores e a AS-PTA a juíza da Vara Federal Ambiental de Curitiba, Pepita Durski Tramontini Mazini decidiu, em 2010, restringir a comercialização do milho transgênico da Bayer até que a empresa realizasse estudos de avaliação de ricos à saúde e ao meio ambiente nos biomas da Amazônia e da caatinga. Além, disso, a juíza decidiu que a Comissão Técnica Nacional de Biodiversidade - CTNBio deveria submeter essa variedade de transgênico a uma avaliação de risco com critérios previamente definidos, o que não ocorreu em 2007, quando da aprovação desse transgênico na CTNBio.
Para o advogado popular da Terra de Direitos, Fernando Prioste, na realidade “a disputa não é pela aprovação ou não do Libert Link, a disputa feita gira em torno dos critérios que a CTNBio deve utilizar para avaliar os riscos que os transgênicos causam à saúde e ao meio ambiente. As empresas e a CTNBio entendem que não é necessário avaliar os riscos dos transgênicos no Brasil, pois bastariam os estudos feitos pela empresa nos EUA”. Para os movimentos sociais e organizações de direitos humanos a “empresa e o Estado brasileiro deveriam realizar estudos também no Brasil, já que existem grandes diferenças entre os biomas brasileiros e norte americano”, afirma o advogado.
Para além dos ricos advindos com os transgênicos, discute-se na ACP o direito da sociedade ser ouvida pela CTNBio nos casos de liberação de transgênicos. Na avaliação da Terra de Direitos a participação popular é fundamental no estado democrático de direito e a CTNBio não pode continuar a ignorar os questionamentos da sociedade no tema. No processo de liberação do milho Liberty Link, a CTNBio se negou a responder os questionamentos feitos em audiência pública. A sociedade continua a monitorar os riscos dos transgênicos, na sessão de julgamento, um grupo de agricultoras familiares foram ao TRF para acompanhar o julgamento e pedindo respeito aos direitos das agricultoras, agricultores povos e comunidades tradicionais ao livre uso da biodiversidade.
A CTNBio continua serviçal das multinacionais! Até quando?
O problema, Valdir, é que você só ouve um lado: o da ASPTA e seus parceiros. Para acusar a CTNBio com você sempre faz, deveria ouvir também seus membros, visitar a instituição e acompanha ao menos uma reunião. Também convinha participar das audiências públicas, É tudo aberto ao público, muitos membros estão sempre prontos a conversar com os visitantes e esclarecer dúvidas, há respostas a todas as acusações mais frequentes na internet e há textos de apoio, científicos e meio áridos, mas que são a base do trabalho da instituição.
ResponderEliminarDepois de fazer este caminho, que lhe trará muita informação nova, então você poderá concluir com mais segurança se a CTNBIo foi ou é subserviente às multinacionais
Cordialmente,
Paulo Paes de Andrade
ex-membro da CTNBio
Professor da UFPE
andrade@ufpe.br
Paulo,
EliminarÉ claro que tenho que ouvir aqueles que combatem os transgenicos; é óbvio que não vou me pautar pelo CIB ou ANBIO e outras coirmãs a serviço das multinacionais. Também ausculto os companheiros do IDEC que foram membros do IDEC e sabem, de cor e salteado, qual é a cartilha da CTNBio. O pessoal da CTNBio, e tu sabes muito bem como exmembro, não levam em consideração os estudos que lhes são encaminhados; tão somente aceitam o que mandam a Monsanto, a Basf, a Syngenta e outros; só para te lembrar tem um trtabalho feito pelo MDA, com centenas de referências bibliográficas de trabalhos de pesquisas feitas internacionalmente sobre os OGMs, que foi encaminhado a CTNBio e não deram resposta; além de muitos outros. No momento estou fora de Curitiba e estes trabalhos os tenho na minha biblioteca; quando retornar retomo a conversa.
De qualquer forma Paulo, ambos temos visão diferente sobre o assunto; ambos temos posição política diferente, opostas. Vou continuar combatendo os venenos e ninguém ninguém me fara arredar um milimicron dessa posição. O meu lado está definido; como o teu também.
Atenciosamente
Engº Agrº Valdir Izidoro Slveira
Especialista em Biologia do Solo e Mestre em Tecnologia de Alimentos pela UFPR
Valdir, obrigado pela sua resposta. O documento que você menciona, eu conheço e já li com muita atenção. Também tenho centenas de artigos científicos que consulto quando preciso me posicionar sobre os transgênicos. Não leio apenas os dossiês montados pelas empresas, como também não o fazem os demais membros da CTNBio. Leio tetos a favor e, sobretudo, os que se opõem à tecnologia ou à metodologia de avaliação, porque é do contraditório que extraímos mais conhecimento. Por isso insisto que você ouça o outro lado. Nada tem a ver com posição política, tem tudo a ver com aprendizado. Não sei sua linha política. Eu, como adepto do materialismo dialético, me pauto por ouvir o contraditório. Não sou a favor de multinacionais nem de um nacionalismo infantil que se digladia contra tudo. A maturidade no posicionamento filosófico (mais que no político) depende do exercício desta dialética materialista, que eu prezo muito.
EliminarEspero poder discutir com você o contraditório, o dia que você se decida a ouvir os dois lados da questão dos transgênicos: o da ciência e o da ideologia.