O IRAQUE DEZ ANOS DEPOIS

 O Iraque foi ocupado há 10 anos Justiça para o Iraque, julgamento dos responsáveis pela agressão
Comunicado da Comissão Coordenadora do Tribunal-Iraque

Os dez anos decorridos sobre a invasão do Iraque exigem uma evocação e um balanço.

Desde 20 de Março de 2003, um milhão e meio de iraquianos morreram em consequência da guerra. Cinco milhões de pessoas estão deslocadas no interior ou no exterior do país. Há um milhão de viúvas e cinco milhões de órfãos. Estes números foram divulgados em Fevereiro de 2012 pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

Não falando já do embargo que estrangulou o Iraque entre 1991 e 2003, nos últimos dez anos as forças militares dos EUA e dos seus aliados procederam a ataques deliberados contra a população civil, tanto em operações terrestres como aéreas. Fizeram uso de armas proibidas com consequências devastadoras, imediatas e a longo prazo, para as pessoas, os solos, as águas e o meio ambiente. Estes factos são testemunhados por estudos científicos independentes, designadamente os que se debruçaram sobre ocaso da cidade de Faluja.
Os ocupantes destruíram toda a organização estatal e social iraquiana. Instauraram um regime político da sua conveniência, inteiramente corrompido, fomentador de divisões sectárias, religiosas ou étnicas. Montaram um sistema prisional baseado em detenções sistemáticas, sem acusação e sem julgamento, na tortura e na pena de morte. Criaram um regime de terror que liquidou centenas de professores, médicos, cientistas, artistas, jornalistas. Uma vez mais, estes factos são confirmados por organizações independentes de direitos humanos.

A retirada oficial das tropas dos EUA, em final de 2011, não libertou o Iraque. O regime político continua sob protecção das forças militares norte-americanas, que mantêm 15 mil tropas no terreno e asseguram a defesa aérea do Iraque, e sob a protecção de milhares de mercenários pagos pelas grandes companhias que exploram os recursos iraquianos.

Desde as primeiras semanas da ocupação, a população iraquiana resistiu como pôde, com e sem armas. Uma guerrilha tenaz, disseminada por todo o território, fez perto de cinco mil mortos e dezenas de milhares de feridos entre as forças ocupantes. Em 2011, acompanhando a onda de sublevações no mundo árabe, e desde o final de 2012, grandes movimentos civis levantaram-se e prosseguem hoje em todo o Iraque. Tais movimentos defendem quer objectivos políticos nacionais, como a unidade do país e a rejeição do sectarismo, quer exigências do dia a dia, como trabalho, condições sanitárias e educacionais, libertação dos presos políticos, justiça.

A resistência é hoje uma movimentação que mobiliza centenas de milhares de pessoas em todo o território iraquiano e que afronta o poder instalado em Bagdade pelos imperialistas norte-americanos e britânicos.

A cumplicidade portuguesa nesta tragédia não pode ser esquecida. Importa lembrar a colaboração de Durão Barroso e de Paulo Portas (então chefe de governo e ministro da Defesa) na agressão. A tolerância de Jorge Sampaio (então presidente da República) perante a decisão da cimeira das Lajes. A colaboração prática na ocupação traduzida no envio de forças da GNR e do agente José Lamego. A gula de empresas portuguesas diante do frutuoso negócio da “reconstrução” subsequente à destruição. O apoio dado aos EUA nos raptos praticados através do chamados voos da CIA.

Importa ainda lembrar que todos os dirigentes políticos do país desde então mantiveram a mesma atitude de subserviência e que esta colaboração os torna cúmplices nos crimes cometidos e amarra o país aos crimes do imperialismo.

Importa sobretudo lembrar que esta política foi levada a cabo contra a vontade manifesta da população portuguesa, largamente contra a agressão e o envolvimento do país na guerra.

Na sequência das posições que tem tomado, o Tribunal-Iraque reitera o reconhecimento do direito do povo iraquiano à plena soberania. Exige a retirada de todas as forças ocupantes e o fim de qualquer tutela estrangeira sobre o Iraque. Defende o pagamento, pelos invasores, de reparações de guerra. Reclama o julgamento dos responsáveis pela invasão e pelos crimes entretanto cometidos.

O Tribunal-Iraque exige das autoridades portuguesas uma mudança completa na política seguida a respeito do Iraque (e prosseguida nos casos das agressões à Líbia e à Síria), desvinculando-se das agressões do imperialismo norte-americano e da União Europeia e procedendo a uma defesa activa da Carta das Nações Unidades e do Direito Internacional.

Comissão Coordenadora do Tribunal-Iraque

Fonte: TMI

Dia 13 de Abril, dez anos depois da agressão e ocupação do Iraque, qual a situação do país e do seu povo? Os iraquianos vivem hoje melhor que há 10 anos? Que ganhou o mundo com a destruição do Iraque? Os responsáveis não são julgados porquê? Porque se calam os defensores da guerra? Porque se calam as autoridades da ONU? As revoltas nos países árabes podem ajudar os povos europeus vitimados pela crise?

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