Declaração de Cochabamba
06.Jul.13 ::
Os governos de Portugal, Espanha, França e Itália interditaram o seu espaço aéreo ao avião que transportava o Presidente da República da Bolívia, Evo Morales. Um acto de servil obediência às ordens de Washington que traz à memória a colaboração dos mesmos países, por vezes ainda com os mesmos figurantes, nos célebres voos da CIA para Guantánamo e outros centros de tortura dos Estados Unidos da América.Este acto foi motivo de uma forte reacção Latino-americana, subscrita por presidentes, delegados presidenciais e embaixadores destacados da União de Nações Sul-americanas (UNASUR). Em Cochabamba, quinta-feira à noite, foi elaborada a Declaração que agora publicamos.
Face à situação a que foi submetido o Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales, por parte dos governos de França, Portugal, Itália e Espanha, denunciamos perante a comunidade internacional e os diversos organismos multilaterais:
- A flagrante violação dos Tratados Internacionais que regem a convivência pacífica, solidariedade e cooperação entre os nossos Estados, que constitui um acto insólito, inamistoso e hostil, configurando um facto ilícito que afecta a liberdade de trânsito e deslocação de um Chefe de Estado e da sua delegação oficial;
- O atropelo e as práticas neocoloniais que ainda subsistem no nosso planeta em pleno século XXI;
- A falta de transparência sobre as motivações das decisões políticas que impediram o trânsito aéreo do avião presidencial boliviano e do seu presidente;
- O agravo sofrido pelo presidente Evo Morales ofende não somente o povo boliviano mas todas as nossas nações;
- As ilegais práticas de espionagem que põem em risco os direitos dos cidadãos e a convivência amistosa entre as nações;
Perante estas denúncias, estamos convencidos que o processo de construção da Pátria Grande, em que estamos comprometidos, deve consolidar-se no pleno respeito pela soberania e independência dos nossos povos, sem a ingerência dos centros hegemónicos mundiais, superando as velhas práticas que se pretendem impor de países de primeira e países de segunda classe.
As Chefes e os Chefes de Estado e de Governo de países da União de Nações Sul-americanas, UNASUR, reunidos em Cochabamba, Bolívia em 4 de Julho de 2013,
1 – Declaram que a inaceitável restrição da liberdade do Presidente Evo Morales Ayma, convertendo-o virtualmente em refém, constitui uma violação de direitos não só do povo boliviano, mas de todos os países e povos da América Latina e constitui um perigoso precedente no direito internacional vigente.
2 – Rejeitamos as acções claramente violadoras das normas e princípios básicos do direito internacional, como a inviolabilidade dos Chefes de Estado.
3 – Exigimos que os governos de França, Portugal, Itália e Espanha expliquem as razões da decisão de impedir o avião presidencial do Estado Plurinacional da Bolívia de sobrevoar o seu espaço aéreo.
4 – Exigimos igualmente que os governos de França, Portugal, Itália e Espanha apresentem desculpas públicas correspondentes em relação aos graves factos verificados.
5 – Apoiamos a denúncia apresentada pelo Estado Plurinacional da Bolívia junto do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pela grave violação dos Direitos Humanos que pôs em perigo concreto a vida do Presidente Evo Morales. Apoiamos também todas as acções do Estado Plurinacional da Bolívia de fazer todas as acções que entender necessárias perante os Tribunais e instâncias competentes.
6 – Acordámos em criar uma Comissão de Acompanhamento, encarregando os nossos Chanceleres da tarefa de proceder às acções necessárias ao esclarecimento dos factos.
Finalmente, no espírito dos princípios estabelecidos no Tratado Constitutivo da UNASUR, exortamos a totalidade das Chefes e dos Chefes de Estado da União a acompanhar a presente Declaração. De igual forma, convidamos a Organização das Nações Unidas e organismos regionais que ainda o não tenham feito a pronunciarem-se sobre este injustificável e arbitrário acto.
Fonte: odiario.info
- A flagrante violação dos Tratados Internacionais que regem a convivência pacífica, solidariedade e cooperação entre os nossos Estados, que constitui um acto insólito, inamistoso e hostil, configurando um facto ilícito que afecta a liberdade de trânsito e deslocação de um Chefe de Estado e da sua delegação oficial;
- O atropelo e as práticas neocoloniais que ainda subsistem no nosso planeta em pleno século XXI;
- A falta de transparência sobre as motivações das decisões políticas que impediram o trânsito aéreo do avião presidencial boliviano e do seu presidente;
- O agravo sofrido pelo presidente Evo Morales ofende não somente o povo boliviano mas todas as nossas nações;
- As ilegais práticas de espionagem que põem em risco os direitos dos cidadãos e a convivência amistosa entre as nações;
Perante estas denúncias, estamos convencidos que o processo de construção da Pátria Grande, em que estamos comprometidos, deve consolidar-se no pleno respeito pela soberania e independência dos nossos povos, sem a ingerência dos centros hegemónicos mundiais, superando as velhas práticas que se pretendem impor de países de primeira e países de segunda classe.
As Chefes e os Chefes de Estado e de Governo de países da União de Nações Sul-americanas, UNASUR, reunidos em Cochabamba, Bolívia em 4 de Julho de 2013,
1 – Declaram que a inaceitável restrição da liberdade do Presidente Evo Morales Ayma, convertendo-o virtualmente em refém, constitui uma violação de direitos não só do povo boliviano, mas de todos os países e povos da América Latina e constitui um perigoso precedente no direito internacional vigente.
2 – Rejeitamos as acções claramente violadoras das normas e princípios básicos do direito internacional, como a inviolabilidade dos Chefes de Estado.
3 – Exigimos que os governos de França, Portugal, Itália e Espanha expliquem as razões da decisão de impedir o avião presidencial do Estado Plurinacional da Bolívia de sobrevoar o seu espaço aéreo.
4 – Exigimos igualmente que os governos de França, Portugal, Itália e Espanha apresentem desculpas públicas correspondentes em relação aos graves factos verificados.
5 – Apoiamos a denúncia apresentada pelo Estado Plurinacional da Bolívia junto do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pela grave violação dos Direitos Humanos que pôs em perigo concreto a vida do Presidente Evo Morales. Apoiamos também todas as acções do Estado Plurinacional da Bolívia de fazer todas as acções que entender necessárias perante os Tribunais e instâncias competentes.
6 – Acordámos em criar uma Comissão de Acompanhamento, encarregando os nossos Chanceleres da tarefa de proceder às acções necessárias ao esclarecimento dos factos.
Finalmente, no espírito dos princípios estabelecidos no Tratado Constitutivo da UNASUR, exortamos a totalidade das Chefes e dos Chefes de Estado da União a acompanhar a presente Declaração. De igual forma, convidamos a Organização das Nações Unidas e organismos regionais que ainda o não tenham feito a pronunciarem-se sobre este injustificável e arbitrário acto.
Fonte: odiario.info
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