UMA NOTA ALOPRADA

Nota da Faep
Um novo decreto aloprado

Decreto de Dilma quer transformar o Brasil numa república bolivariana

O Diário Oficial da União do último dia 26 de maio estampou em suas páginas a mais nova estapafúrdia tentativa dos governos do PT em mudar o regime democrático por decreto. Assim como fez o ex-presidente Lula, no ocaso de seu governo, em 2010, assinando um decreto com o nefasto III Programa Nacional de Direitos Humanos (IIIPNDH), sua pupila e sucessora Dilma Rousseff foi bem mais além. Ela assinou o Decreto 8.243 criando a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social. Acoitados em artigos e parágrafos, o texto tenta, por decreto, mudar a ordem constitucional.

O decreto cria um sistema para que a “sociedade civil” participe diretamente em “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo”. Tudo isso tem, segundo o decreto, o objetivo de “consolidar a participação social como método de governo”. A
participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Mas o decreto de Dilma dispensa o Poder Legislativo.

A “sociedade civil”, citada 24 vezes no texto do decreto de Dilma e do seu partido, está explicito no artigo 2º, I, quando a define como “cidadãos, coletivos, movimentos institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Ou seja, MST, MTST, MPL, CUT, UNE e similares ou não, controlados e financiados pelo PT e pelo governo federal. Os objetivos ficam mais claros quando estipula que todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta ou indireta, devem formular seus programas em atenção ao que o tais “mecanismos de participação social”. Em português claro, se os movimentos sociais controlados e manipulados pelo secretário geral da Presidência da República, Gilberto
Carvalho, pelo PT e seus sócios não aprovarem, nada prosseguirá. A administração pública é engessada. Os cidadãos que trabalham, pagam contas e impostos que se danem.

Assim, na “sociedade civil” petista, o MST deverá obrigatoriamente ser ouvido na política agrária; o MTST (os sem teto) na política habitacional e assim por diante. Era assim que acontecia em 1917, com a criação dos “sovietes” da Revolução Bolchevique na Rússia.

O decreto 8.243 de Dilma Rousseff é considerado por especialista como uma das maiores barbaridades jurídicas já cometidas. No entanto o que ele representa é a mais ousada execução do “socialismo democrático” defendido pelo radicalismo do PT para transformar o Brasil numa Venezuela, Bolívia, Equador ou na mais clara ditadura, como Cuba.
Ele busca deslegitimar as instituições em especial o Legislativo e enxovalha a Constituição.

A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) repudia de forma veemente – como o fez em janeiro de 2010 com o malfadado IIIPNDH – esse decreto lamentável da presidente da República. Apoia e não medirá esforços nesse sentido para enterrá-lo pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, porque os brasileiros não merecem viver numa república bolivariana.

Ágide Meneguette – presidente da Federação da Agricutura do Estado do Paraná

É absurdo, é triste ainda termos de conviver com mentalidades tacanhas, atrasadas,fossilizadas que inbsistem em não reconhecer o direito de representação popular. Acham que "democracia" são eleger, à soldo do empresariado, um Congresso Nacional que legisla de costa para os interesses do povo. Esse mesmo Congresso que permite a mercasntilização da saúde,  onde cadeirantes são arrastados por jagunçõs a serviço dos canalhas da saúde privada; e muito mais.. Essa nota da Faep não passa de UMA NOTA ALOPRADA.