TERRORISMO ECONÔMICO MUNDIAL

Julio C. Gambina

02.Out.14

A reestruturação regressiva do capitalismo argentino tem antecedentes na ditadura genocida e terrorista de 1976. Sem a violência terrorista do Estado capitalista não teria existido a possibilidade das privatizações realizadas e consolidadas em tempos constitucionais na Argentina. Os “fundos abutres” são apenas uma parte do terrorismo económico que o neoliberalismo institucionalizou.

Constitui um dado relevante destes dias o forte discurso da Presidente da Argentina na Assembleia da ONU em Nova Iorque denunciando o terrorismo económico e a responsabilidade da Justiça dos EUA na impunidade dos fundos especulativos [1].

Mesmo quando remetia para a situação da Argentina e a sentença do Juiz Griesa condenando o país a cancelar os 100% da dívida, mais juros e multas, a fundos de investimento estado-unidenses denominados “fundos abutres”, a mensagem pode ser extensiva ao conjunto das operações “normais” de um sistema financeiro mundial sustentado na valorização especulativa e no delito associado à compra e venda de armas, o tráfego de pessoas ou drogas, apenas para mencionar os factos mais divulgados da valorização capitalista contemporânea.

Antecedentes
Não deve surpreender a caracterização realizada quando a reestruturação regressiva do capitalismo argentino tem antecedentes na ditadura genocida e terrorista de 1976, inspirada nas suas similares do Chile e Uruguai de 1973. Sem a violência terrorista do Estado capitalista não teria existido a condição de possibilidade das privatizações realizadas e consolidadas em tempos constitucionais na Argentina.

A institucionalidade regressiva da ordem neoliberal mundial tem origem na violência estatal da articulação dos poderes executivos, legislativos e judiciais da democracia realmente existente associada à ordem capitalista. Por isso não deve surpreender a política de agressão imperialista contra qualquer país cujas acções pareçam limitar o lucro das potências hegemónicas, nos nossos territórios, no oriente ou onde seja.

O terrorismo de Estado favoreceu o surgimento das políticas neoliberais, hegemónicas depois de quatro décadas de violação dos direitos humanos em todo el mundo.
Liberalização ou liberação

A crise mundial convoca a discutir a ordem capitalista e, de facto, a sociedade mundial está submetida à pressão pela liberalização ou pela liberação.
Esse programa pela liberalização está sustentado pelos capitais hegemónicos, as corporações transnacionais, com a legitimidade da Justiça dos países dominantes e a que está associada aos organismos internacionais como o CIADI, o Centro Internacional de Mediação de Divergências Relativas a Investimentos dependente do Banco Mundial.

Por sua parte, a liberação é um processo em curso, especialmente nos territórios, “nosso-americanos”, com história muito rica em lutas sociais, políticas e culturais. Nestes anos do novo Século associaram-se na discussão por uma nova arquitectura financeira, que poderia materializar-se na conjuntura, para além das fortes denúncias internacionais e das múltiplas solidariedades que a Argentina recebe, com medidas unilaterais como a suspensão de pagamentos da dívida, e não apenas a que diz respeito aos fundos abutres.

Medidas concretas

A nova ordem mundial contra o terrorismo económico requer diversas batalhas, entre elas a modificação da institucionalidade gerada sob o terrorismo de Estado, o que supõe denunciar os tratados bilaterais de investimento e o conjunto da institucionalidade favorável à liberalização, entre elas a pertença da Argentina ao CIADI.

Juntamente com isso, requer-se o aprofundamento da institucionalidade alternativa sugerida na integração não subordinada que dinamiza o programa da soberania alimentar contra a dominação das transnacionais da alimentação e a biogenética; a soberania sobre os bens comuns contra as transnacionais mineiras e de hidrocarbonetos; a soberania financeira para administrar fundos soberanos e evitar a sua acumulação nos centros financeiros do capitalismo global para o armamentismo e o delito em geral.

É uma batalha que a Argentina não pode levar por diante isolada e as solidariedades recebidas neste tempo indicam que existe espaço político, diplomático e social na região e no mundo para renovar um projecto de liberação contra a liberalização sustentada a partir dos sujeitos da dominação, os capitais transaccionais, os principais Estados do capitalismo mundial e os organismos internacionais.

O mundo capitalista en crise reclama iniciativas políticas de reorganização das relações socioeconómicas globais que podem emergir do renovado conflito que suscita o endividamento público e especialmente o conflito da Argentina com os especuladores e a Justiça e a ordem prevalecente nos EUA.

Buenos Aires, 26 de Setembro de 2014
[1] São terroristas aqueles que desestabilizam a economia de um país”, assegurou a Presidenta ante a Assembleia das Nações Unidas. Presidência da Nação Argentina. Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014. Em: http://www.presidencia.gob.ar/informacion/actividad-oficial/27958-son-terroristas-los-que-desestabilizan-la-economia-de-un-pais-aseguro-la-presidenta-ante-la-asamblea-de-las-naciones-unidas-