O PODER DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS

 

As empresas transnacionais têm, atualmente, um enorme poder econômico, de fato, algumas destas grandes companhias administram um volume de recursos superiores ao PIB de alguns países, por exemplo, a petroleira anglo-holandesa Shell tem vendas maiores que o PIB da Argentina. Isto ocorre  pela expansão, em escala global, das políticas do mercado neoliberal   que colocam  a disposição das transnacionais, setores básicos para a vida das pessoas, como  a alimentação, a energia, a água, a saúde, as pensões etc..

Apesar da existência de  milhares de transnacionais que parecem competir livremente no mercado global, apenas uma centena delas controlam todas as demais: 737 corporações multinacionais controlam o valor acionário de 80% de total das grandes companhias do mundo e só 147 controlam 40% delas. Essas centenas de transnacionais que concentram um enorme poder são majoritariamente financeiras.

A liberdade no movimento global de capitais e a ausência de regulação e controle público sobre a especulação financeira das corporações das finanças, tem originado a quebradeira global que atualmente vivemos, e que tem feito aflorar uma crise econômica, social e ecológica sem precedentes. Ainda  assim, se injetam recursos públicos milionários às mesmas entidades financeiras que se  beneficiam desta liberalização e desregulamento e que  estão utilizando para sanear suas contas. Além disso, a crise é a desculpa para avançar com mais força no desmantelamento do Estado de bem estar, a privatização dos bens comuns e a abertura de portas ao capital transnacional para que possa controlar numerosas questões que tem que ver com os direitos fundamentais da cidadania.

 Desta forma, a crise capitalista não há feito senão reforçar o papel econômico e a capacidade de influência política das grandes corporações, uma vez que está produzindo estragos nas condições de vida da maioria da população mundial.

Efetivamente, o poder econômico está aparelhado no grande poder político, há tal ponto que os Estados identificam os interesses das maiorias sociais com os interesses dos conselhos de administração e dos principais acionistas. Neste contexto se promovem todas aquelas medidas que favoreçam os benefícios privados, mesmo  que sejam as custas da vulnerabilidade dos direitos humanos. Por outro lado, as multinacionais contam com uma forte blindagem jurídica que, através de tratados bilaterais, regionais e internacionais de comércio e de investimentos, defende internacionalmente seus interesses. Inclusive no caso de ter conflitos com Estados, por seus investimentos  ou as condições do contrato firmado, dispõem de tribunais que pertencem às  instituições como a Organização Mundial do Comércio e o Banco Mundial cujas decisões historicamente tem  favorecido as companhias multinacionais.

É o que tem se definido como o novo Direito Comercial Global ou  Lex Mercatoria.

Em síntese, o atual modelo econômico e social submete os direitos sociais da maioria dos homens e mulheres do planeta à lógica de um mercado dominado pelas corporações e os bancos transnacionais. As denuncias das organizações sociais, camponesas, políticas, sindicais, ecológicas, de mulheres e comunidades indígenas refletem que a violação dos direitos humanos por parte das empresas multinacionais não são pontuais nem são fruto de alguma má prática, sim que são sistemáticas e respondem ao funcionamento da atual fase do capitalismo.