quinta-feira, 17 de julho de 2014

SOBRE AS BENESSES DO AUXILIO MORADIA


       A ÉTICAS E  O AUXILIO  MORADIA PARA OS MAGISTRADOS

As leis foram feitas por privilegiados, descendentes de privilegiados para servir aos privilegiados”  (Des. Osny Duarte Pereira)

Que vergonha!  O grande jurista catarinense, homem probo, honesto e ético desembargador Osny Duarte Pereira, quando escreveu sobre as origens das nossas leis, no seu livreto “ Quem faz as leis no Brasil”, da coleção Cadernos do Povo Brasileiro, 1964- Editora Civilização Brasileira-, há 5 décadas, acertou na mosca.

Os seus colegas magistrados,  vergonhosamente, legislam em causa própria, como sempre o fizeram, já que fazem parte das elites aéticas, antidemocráticas e espoliadoras dos pobres brasileiros.  Enquanto eles, os magistrados e agora o próprio Ministério Público, se locupletam com os Auxilios Moradias e outras benesses o povão é soterrado pelas lamas todas as vezes que uma chuva cai sobre as áreas onde estão alojados. As condições precárias de moradia e a falta de uma política habitacional que ampares estes cidadãos de terceira classe é a causa destes males, destas catástrofes que não sensibilizam os magistrados e, infelizmente, tampouco o Ministério Público.

No Brasil se confundem questões de legalidade e de moralidade. Órgãos como a magistratura e o Ministério Público deveriam preservar não apenas a legalidade, mas também a moralidade nas suas ações. Não se trata aqui de isonomia ou garantia de igualdade entre os órgãos. Deveria, sim, o Ministério Público postular não o mesmo benefício, mas sim que o benefício concedido à magistratura fosse excluído, banido do nosso meio.

Esse pessoal devia ter  um pouco - um mínimo - de vergonha na cara porque os funcionários públicos de baixos salários, bem como milhões de brasileiros assalariados e desempregados, nem moradia tem; pagam aluguéis escorchantes! Auxilio é para aqueles que precisam dele.

Nesse caso a isonomia – o Auxilio Moradia - é ética, moral e necessária para todos os trabalhadores sem teto ou com teto precário.

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